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Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC LOAS, desde que preenchidos os requisitos de renda familiar e de impedimento de longo prazo. Um ponto que gera bastante dúvida entre as famílias: não existe um "grau mínimo" de autismo exigido por lei. O INSS não julga apenas o nível de suporte (1, 2 ou 3) informado no diagnóstico — avalia o impacto real da condição na vida da criança.

Na perícia médica, o especialista do INSS analisa os laudos e exames apresentados e conversa com a criança e o responsável legal, buscando entender como o TEA afeta a comunicação, a interação social, a aprendizagem e a rotina. A avaliação social, feita separadamente, olha para as barreiras enfrentadas pela família no dia a dia — acesso a tratamento, estrutura de cuidado, rotina escolar.

Isso muda o que o laudo médico precisa conter. Não basta registrar "paciente com TEA, CID F84.0" — o documento precisa descrever, com exemplos concretos, como a condição impacta a comunicação, a interação social, a alimentação, a higiene pessoal, o comportamento e o aprendizado. Quanto mais específico e factual o relato, mais elementos o perito tem para reconhecer o impedimento de longo prazo.

Vale reforçar: no caso de crianças e adolescentes, quem apresenta o histórico e os documentos é o representante legal — geralmente mãe, pai ou responsável —, e é essa relação que costuma abrir o relato clínico, não a criança respondendo diretamente.

Cada avaliação pericial é única, e reunir a documentação certa antes de protocolar o pedido faz diferença real no resultado. Conversar com um advogado previdenciário e com o médico responsável antes de dar entrada ajuda a montar um dossiê que realmente reflita as necessidades da criança.