Política de Privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
1. Quem somos
A ValutaMed é uma plataforma de telemedicina e elaboração de laudos médico-periciais, conectando pacientes, médicos e advogados no Brasil e na Itália. Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem usa o site e os serviços.
2. Quais dados coletamos
Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail (do paciente e, quando aplicável, do advogado responsável).
Dados de saúde (categoria especial de dados, conforme art. 5º, II da LGPD): anamnese, sintomas, histórico clínico, medicamentos em uso, alergias, antecedentes, exames e laudos anexados ou emitidos durante o atendimento.
Dados de pagamento: valor, forma de pagamento e status da transação. Não armazenamos número completo de cartão de crédito — o processamento do pagamento em si é feito pelo gateway de pagamento (Mercado Pago), não diretamente pela ValutaMed.
Dados de navegação: um identificador aleatório gerado no seu próprio navegador (sem cookie, sem IP, sem nenhum dado que te identifique), usado apenas para entender em que etapa do agendamento as pessoas desistem — nunca associado ao seu nome, CPF ou qualquer dado do atendimento.
3. Para que usamos esses dados
- Viabilizar a consulta por telemedicina e a elaboração do laudo médico-pericial solicitado;
- Processar o pagamento do atendimento;
- Enviar confirmações, lembretes de consulta e os documentos emitidos pelo médico (laudo, receita, atestado, encaminhamento);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao atendimento médico e à atuação previdenciária;
- Medir e melhorar a taxa de conclusão do agendamento (de forma agregada e anônima, como descrito acima).
4. Base legal
O tratamento de dados de saúde se apoia na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f" da LGPD). Os demais dados são tratados com base na execução do contrato de prestação de serviço firmado no momento do agendamento e no cumprimento de obrigações legais.
5. Com quem compartilhamos
O médico responsável pelo atendimento tem acesso ao prontuário e aos dados de saúde necessários para realizar a consulta e elaborar o laudo — mas não tem acesso ao seu telefone ou e-mail: a entrega de documentos e o contato acontecem diretamente pelo sistema, sem o médico nunca ver essa informação. O advogado do escritório parceiro (quando o atendimento vier por indicação de um escritório) só visualiza os próprios casos indicados por ele. O gateway de pagamento processa a transação financeira diretamente. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
6. Como protegemos seus dados
Senhas são armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro), o acesso interno é protegido por autenticação em duas etapas (2FA) para quem administra a plataforma, arquivos enviados (exames, laudos) ficam fora da pasta pública do site e só podem ser abertos por quem tem permissão de acesso àquele caso específico, e todo acesso a um prontuário fica registrado em log de auditoria. O banco de dados tem backup automático diário.
7. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos seus dados. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais informados na página de Contato do site.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados do atendimento são mantidos pelo prazo necessário para cumprir finalidades legais, regulatórias e de defesa em eventual processo administrativo ou judicial relacionado ao benefício pleiteado, podendo ser eliminados a pedido do titular quando não houver mais essa necessidade.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento da plataforma ou na legislação aplicável. A data da última atualização aparece no rodapé desta página.
Última atualização: 29/10/2026 — versão em revisão jurídica.